Situação em 17/05/2017 00:00:00: Retirado pelo autor / arquivado
(Prazo: 17/05/2017)
DE ACORDO COM MEMORANDO Nº 43/17-GAB/VNM, DE 10/05/17, O PRESENTE PROJETO FOI RETIRADO PELA AUTORA EM REUNIÃO PLENÁRIA. ARQUIVADO ORIGINAL DA PROPOSIÇÃO NOS DOCUMENTOS DE REDAÇÃO FINAL DO EXERCÍCIO DE 2017.